27/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11) |
21/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
25/11/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/12/2003 |
Designado como R.E. o Deputado Antônio Mentor pela C.C.J. |
16/12/2003 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/02/2004 |
Entrada na CDMA. |
02/02/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/02/2004 |
Distribuído à Deputada Ana do Carmo. |
20/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
23/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
28/04/2004 |
Devolvido da vista |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
05/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.239/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição; Parecer nº 1.240/04, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1.241/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9) |
09/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.417 (DA p. 17) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
20/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
18/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.795/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18) |
20/10/2005 |
155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
20/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |