19/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
22/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 cc art. 33, II da XI CRI. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, solicitando recebido com pedido de documentos ao autor. |
24/05/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
24/05/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, solicitando com documentos ao relator. |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 693, de 2004, da CCJ, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. DA. p. 15 |
08/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.202 (D.A. pág. 11). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.842, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.842, de 17 de janeiro de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |