12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
06/11/2003 |
137ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
06/11/2003 |
Aprovado o parecer do congresso das Comissões de comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Finança e Orçamento. |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda. |
06/11/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
07/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.106) |
07/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1853/03, do Congresso das Comissões:CCJ; CDMA e CFO, favorável à proposição, com emenda. (DA p.108) |
07/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
07/11/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
10/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
12/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1898/03, da CR. (DA p. 16) |
12/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/11/2003 |
Ofício nº 8379/2003 entregue na ATL. |
15/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.880. (DA p.17) |
03/12/2003 |
Publicada Mensagem nº 100, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 13) |
03/12/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
04/12/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
10/12/2003 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/12/2003 |
Presidente solicita R.E. |
11/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
15/12/2003 |
Designado como R.E. o Dep. José Bittencourt pela CCJ. |
13/02/2004 |
Devolvido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto. À CDMA. |
16/02/2004 |
Entrada na CDMA. |
19/02/2004 |
Publicado Parecer nº 153/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23) |
19/02/2004 |
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
19/02/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |