12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido Dep. Afonso Lobato |
12/12/2003 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2004 |
Aprovado o parecer favorável. |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CRT |
02/03/2004 |
Entrada na CRT. |
08/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Marcelo Candido |
31/03/2004 |
Publicado requerimento, da Deputada Ana Martins, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
19/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Marcelo Candido favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho |
23/12/2004 |
Entrada na CFO. |
22/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
17/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
18/05/2005 |
Devolvido da vista |
24/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/2005 |
Publicado Pareceres nºs: 445/05, do Deputado Afonso Lobato relator pela CCJ; 446/05, do deputado Marcelo Cândido relator pela CRT e 447/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 13 e 14. |
01/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
18/12/2006 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/12/2006 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.032 (DA p. 5) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
19/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 10/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 4 ) |
19/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/01/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho |
16/02/2007 |
Vencimento de prazo constitucional (art.28,§6º CE). Ao PC |
23/02/2007 |
Publicado Parecer nº 111/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.6) |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |