Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 845 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 845 / 2003
Ementa Institui o Programa Segurança e Lazer.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores BASE COMUNITÁRIA, EFETIVO POLICIAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15)
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CSP
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/04/2004 Devolvido sem parecer
13/04/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
19/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
16/06/2004 Devolvido da vista
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública
24/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Publicados: Parecer nº 474/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 475/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 476/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
21/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 474 / 2006 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2004 475 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
07/03/2006 476 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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