12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00027 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
07/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
24/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/06/2005 |
Devolvido da vista |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
03/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
01/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
13/09/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado José Bittencourt |
05/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
20/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
29/11/2005 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Donisete Braga, contrário |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.239/05, da CCJ-voto em separado do Deputado Donisete Braga, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -contrário à proposição . (DA p. 10) |
03/12/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.070 |