12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
15/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.14) |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F. |
18/02/2004 |
11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência |
18/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/02/2004 |
recebido sem parecer. |
27/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
02/03/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/03/2004 |
Designado R.E. o deputado(a) José Bittencourt, pela CCJ. |
18/03/2004 |
Entrada na Comissão CE |
18/03/2004 |
|
18/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE. |
18/03/2004 |
Entrada na Comissão de Educação. |
18/03/2004 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
22/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
23/03/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
25/03/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CE |
29/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
29/03/2004 |
|
29/03/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Educação |
29/03/2004 |
Entrada na CFO. |
31/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
01/04/2004 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
06/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CFO |
14/04/2004 |
Devolvido do Relator Especial com parecer. |
23/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 448/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt- favorável à proposição ; Parecer nº 449/04, de RE pela CE, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição e Parecer nº 450/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição.(DA p. 9) |
23/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.248 (D.A. pág. 12). |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº 20/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 20/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
21/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
24/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2005 |
Publicado Parecer nº 144/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.13) |
04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |