12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
23/06/2004 |
Recebido com voto em separado de Baleia Rossi favorável |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/08/2005 |
Entrada na CSP |
08/08/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
09/08/2005 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi |
09/08/2005 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
27/09/2005 |
Recebido com parecer contrário do Deputado Mauro Menuchi |
04/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
19/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável |
19/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
21/10/2005 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
13/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/01/2006 |
Publicados os pareceres: 30/2006, da CCJ; 31/2006, da CSP e 32/2006, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 5) |
25/01/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |