12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
27/11/2003 |
Autor solicita RE. ao STAM. |
28/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
28/11/2003 |
Juntado pedido de Re, ao PC. |
03/12/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Campos Machado. |
11/12/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. |
15/12/2003 |
Designado R.E. o Dep. José Bittencourt pela CCJ. |
15/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/02/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CAP |
16/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza |
11/03/2004 |
Recebido com o parecer favorável. |
15/04/2004 |
Vistas ao Deputado João Caramez. |
21/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Administração Pública |
26/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.453/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº 1.454/04, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 10) |
26/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.622. (DA p.18) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 8/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4) |
12/01/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
08/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Publicado Parecer nº 129/06, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 14/15) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1357/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |