12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
26/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
30/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
20/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
20/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CSP |
22/04/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário |
31/08/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
14/12/2004 |
Devolvido da vista |
09/04/2005 |
Publicado o Requerimento do deputado Baleia Rossi, solicitando designação de RE. (D. A. p. 9) |
11/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/04/2005 |
Presidente solicita R.E. |
13/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CFO |
17/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 343/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 344/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 345/05, de RE pela CFO, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
18/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/05/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/05/2005 |
Publicado despacho juntando a este o PL nº 130/04, e ambos, ao PL nº 58/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (D.A. p. 49). |
24/05/2005 |
Publicada Errata do Despacho publicado no dia 24/05/2005. (DA p. 12) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°58/2000 dos PL nº 812/03 e PL nº 130/04 (DA p. 35) |