12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
23/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
23/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
22/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2003 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/03/2004 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
29/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2004 |
Publicado Parecer nº 417/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 14) |
20/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.020. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
21/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.701, de 21 de maio de 2004.(DOE p.2) |
21/05/2004 |
TRANSFORMADO na Lei nº 11.701, de 21 de maio de 2004. |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014 |