12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
05/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Valdomiro Lopes |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto e à emenda nº 1. |
14/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
03/06/2005 |
Devolvido da vista |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto de lei complementar e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
25/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
14/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
14/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/12/2005 |
Devolvido da vista |
07/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Hamilton Pereira |
11/04/2006 |
Devolvido da vista |
19/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
20/04/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/04/2006 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
19/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
23/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima |
19/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
11/07/2006 |
Devolvido da vista |
29/08/2006 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Sergio e ao Deputado Renato Simões |
12/09/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.043/06, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1.044/06, da CSP ¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.045/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12/13) |
20/09/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |