| 28/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 29/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência
para a tramitação deste PL (DA, p.15)
|
| 11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
| 11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 18/09/2003 |
Designado o Deputado Ricardo Trípoli como Relator Especial pela C.C.J. |
| 19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/09/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 29/09/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
| 01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Giba Marson |
| 01/10/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CEP/CFO) o parecer favorável do Relator Dep. Mário Reali.Ao PC. |
| 01/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 02/10/2003 |
Publicado o parecer 1246/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO (Favorável) (DA, p.17) |
| 02/10/2003 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
| 08/10/2003 |
Ofício nº 7002/2003 entregue na ATL. |
| 09/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.800(DA, p.21) |
| 29/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.526, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
| 24/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |