27/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
28/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito.( art. 33, III da "XI CRI"). |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
23/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 183/05, da CCJ-favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/03/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 183/05. (DA p. 17) |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.312 (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Publicada Mensagem nº 64/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7/8). |
14/06/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
15/06/2005 |
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15/06/2005 |
Entrada na CCJ. |
21/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
28/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ |
30/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/07/2005 |
Publicado Parecer nº 1050/05, de RE pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
12/07/2005 |
102ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/08/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |