25/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
26/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
01/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/09/2003 |
Designado o Deputado Édson Aparecido como Relator Especial pela C.C.J. |
19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
02/10/2003 |
Designada a Deputada Célia Leão como Relatora Especial pela C.C.J. |
02/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
08/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CET. |
08/10/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
08/10/2003 |
Distribuído para o Deputado Wagner Salustiano. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
14/10/2003 |
Pedido de RE. À CET. |
15/10/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
16/10/2003 |
Devolvido sem parecer |
16/10/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Wagner Salustiano pela C.E.T. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
25/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CET |
24/11/2005 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/11/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/11/2005 |
Recebido com parecer Favorável ao P.L. com a emenda do R.E. pela CCJ, na forma da subemenda apresentada., do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Esportes e Turismo |
29/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
08/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO |
12/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adilson Barroso, pela comissão CFO |
29/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2006 |
Recebido com parecer favorável à emenda apresentada CCJ ,na forma da subemenda apresentada na CET, do relator especial Adilson Barroso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
31/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 636/06, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 637/06, de RE pela CET, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda e Parecer nº 638/06,de RE pela CFO, Deputado Adilson Barroso-favorável à propositura e à emenda da CCJ, na forma da subemenda da CET. (DA p. 12) |
31/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |