15/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
18/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da "XI CRI". |
26/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Entrada na CTC |
03/11/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
17/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da CCJ |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer |
03/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.121/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2122/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Transportes. |
18/12/2003 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/02/2004 |
Retornou com parecer dando redação final. |
02/02/2004 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
03/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/02/2004 |
Publicado Parecer nº 6/2004, da CR. (DA p. 10) |
04/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
05/02/2004 |
Pauta de 2ªSessão-Redação |
13/02/2004 |
Publicado Autógrafo nº 25.991. (DA p. 10) |
13/02/2004 |
AGUARDANDO SANÇÃO |
20/02/2004 |
Publicada a Lei nº 11.680, de 19 de fevereiro de 2004. (DOE p. 1) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011 |