13/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
14/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
22/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
04/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
11/09/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
18/09/2003 |
Designado o Deputado José Bittencourt como Relator Especial pela C.C.J. |
03/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSOP. |
06/10/2003 |
Entrada na CSOP. |
09/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
13/10/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
16/10/2003 |
Designado como RE, a Deputada Havanir Nimitz pela C.S.O.P. |
14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável. Ao STAM. |
19/11/2003 |
Publicado os pareceres nºs. 1.968/03, de RE da CCJ e 1.969/03, RE da CSOP, ambos favoráveis, (D.A. pág. 22). |
08/06/2004 |
84ª Sessão Ordinária - aprovado. |
18/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.083. (DA p. 9) |
18/06/2004 |
Aguardando Sanção |
03/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 55, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1). |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 55/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
24/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2004 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas para apreciar o veto. |
01/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.161/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.10) |
01/09/2004 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual) |
19/08/2015 |
44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |