07/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
18/06/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
03/12/2003 |
Redistribuido ao dep. Eli Corrêa F. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
14/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
19/05/2004 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado José Bittencourt na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
21/05/2004 |
Entrada na CSP. |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
16/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
16/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Afanasio Jazadji na Comissão de Segurança Pública |
22/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 878/04, da CCJ¿voto em separado do Deputado José Bittencourt, convertido em Parecer-favorável à proposição e Parecer nº 879/04, da CSP¿favorável à proposição. (DA p.13) |
22/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |