22/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
23/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
06/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
20/09/2005 |
Devolvido da vista |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
07/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima contrário |
22/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
05/12/2005 |
Devolvido da vista |
09/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
09/12/2005 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário |
13/12/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vaz de Lima |
15/12/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
15/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
09/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 161/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 162/06, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid¿ favorável à proposição. (DA p. 14) |
15/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |