30/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
05/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
13/06/2003 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep. Turco Loco. |
07/08/2003 |
Recebido da vista. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Entrada na CDMA. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
01/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
17/10/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. |
04/11/2003 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. |
14/11/2003 |
Devolvido da vista. |
25/11/2003 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Vanderlei Macris. |
08/12/2003 |
Juntado voto em separado do Deputado Vanderlei Macris, contrário ao PL e à emenda da CCJ. |
09/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL, com a emenda da CCJ. |
10/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
16/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
25/03/2004 |
Devolvido com parecer. |
15/06/2004 |
Concedendo vista ao Deputado Edson Ferrarini. |
24/02/2005 |
Devolvido da vista. |
17/03/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
22/03/2005 |
Devolvido da vista |
19/04/2005 |
Publicado o Requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (D.A. p. 10) |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
18/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável com emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/2005 |
75ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de Urgência. |
01/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/06/2005 |
Publicados Pareceres nºs:469/05, do Deputado Baleia Rossi pela CCJ favorável com emenda; 470/05, do Deputado Ricardo Castilho relator pela CDMA, favorável ao PL e à emenda da CCJ e 471/05,do Deputado Vitor Sapienza relator pela CFO, favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 16) |
02/06/2005 |
PRONTO P/ ORDEM DO DIA |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
19/10/2005 |
47ª Sessão Extraordinária - recebeu 1 emenda. |
20/10/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Afonso Lobato e outros D.A. p. 16 |
20/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/10/2005 |
Presidente solicita R.E.
|
27/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
08/11/2005 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº01, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
10/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
16/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CDMA |
24/11/2005 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO |
05/12/2005 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº01, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.260/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à emenda nº 1; Parecer nº 3.261/05, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à emenda nº 1 e Parecer nº 3.262/05, de RE pela CFO, Deputado Paulo Sérgio- favorável à emenda nº 1. (DA p. 15) |
07/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 1. Rejeitada a emenda apresentada pela CCJ. |
21/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
21/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio. |
21/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
22/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
23/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.502/05, da CR. (DA p. 15) |
23/12/2005 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.709. (DA p. 23) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 53/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 16) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia. |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |