10/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
11/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
28/11/2003 |
Recebido sem parecer. |
03/12/2003 |
Redistribuido ao dep. Valdomiro Lopes |
08/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
15/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
24/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
26/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/04/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/05/2004 |
Devolvido com parecer. |
24/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
25/06/2004 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
25/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2004 |
Entrada na CEP. |
17/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Correa Filho |
17/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
26/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável |
15/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
30/01/2006 |
Devolvido da vista. |
18/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/06/2006 |
Devolvido da vista com voto em separado de Carlinhos Almeida contrário |
13/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
19/06/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
20/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CEP |
19/07/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Economia e Planejamento |
04/08/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.283/06, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e Parecer nº 1.284/06, de RE pela CEP, Deputado Ricardo Trípoli- favorável à proposição. (DA p. 7) |
04/08/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.044 (DA p. 6) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 30/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
31/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
01/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
14/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
02/03/2007 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM. |
05/03/2007 |
18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |