| 15/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 18/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
| 26/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
| 26/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 06/03/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
| 06/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 11/03/2003 |
Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão |
| 12/03/2003 |
Aprovado em Congresso das Comissões (CCJ,CTC,CFO) o parecer do relator , favorável. Ao STAM. |
| 13/03/2003 |
Publicados os pareceres: 196/2003 do Congresso das Comissões; CCJ, CTC e CFO, todos favoráveis a aprovação da propositura. (DA. pág. 15). |
| 13/03/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23) |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |