05/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
06/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/12/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/12/2002 |
Entrada na CCJ. |
13/03/2003 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
13/03/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
13/03/2003 |
Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ |
14/03/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
19/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSH. |
19/03/2003 |
Entrada da CSH. |
19/03/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
04/04/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10) |
06/05/2003 |
Distr. ao Dep. Fausto Figueira. |
15/05/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
20/05/2003 |
Vista à Deputada Maria Almeida. |
18/10/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11) |
21/10/2003 |
Recebido da vista. |
22/10/2003 |
Pedido de RE. À CSH. |
22/10/2003 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Havanir Nimitz. |
03/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Havanir Nimtz, pela Comissão de Saúde e Higiene |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável. À CFO. |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza |
26/05/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
09/03/2005 |
Devolvido sem parecer |
10/03/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
10/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O. |
10/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFO |
04/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paschoal Thomeu, pela comissão CFO |
25/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Paschoal Thomeu, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2005 |
Publicados os Pareceres: nº 262, de 2005 RE-CCJ Favorável deputado Campos Machado, nº 263, de 2005 RE-CSH Favorável deputada Havanir Nimtz e nº 264, de 2005 Favorável. (D. A. p. 15) |
06/10/2007 |
Publicado despacho juntando PL nº 173/06 ao PL nº 704/02, nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único da "XII CRI". Em 4/10/2007. (DA p. 18) |
08/10/2007 |
Anexado o Projeto de lei 173/2006. |
27/10/2009 |
Desentranhado o Projeto de lei 173/2006. |
28/10/2009 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 173/06, do Pl nº 704/02, em razão do Pl nº 173/06 ter passado a trnsitar em regime de urgência, por força do disposto no artigo 226, II, da XIII CRI. (DA p. 39) |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118 |