29/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
02/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/12/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/12/2002 |
Entrada na CCJ. |
19/02/2003 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
20/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/02/2003 |
Recebido com parecer Favorável C/Emenda. |
24/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
03/04/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/04/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/05/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
30/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda proposta. À CCCT. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Aparecido favorável projeto com emenda apresentada na CCJ, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2003 |
Entrada na CCCT. |
11/06/2003 |
Designada Relatora a Deputada Maria Lúcia Amary. |
12/06/2003 |
Enviado à Deputada. |
17/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
13/08/2003 |
Vista concedida ao Dep. Simão Pedro. |
13/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12) |
28/08/2003 |
Líder solicita RE. Ao STAM. |
29/08/2003 |
Presidente solicita RE pela CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
29/08/2003 |
Pedido de RE. À CCCT. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
08/09/2003 |
Devolvido com Voto em separado, do Deputado Simão Pedro, favorável com emenda. |
08/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
08/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/09/2003 |
Designada Deputada Maria Lúcia Amary RE pela CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
12/09/2003 |
Enviado à Deputada. |
17/09/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
17/09/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Maria Lúcia Amary favorável projeto com emenda apresentada na CCJ, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
17/09/2003 |
Entrada na CFO. |
17/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT, favorável com emenda. À CFO. |
16/10/2003 |
Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC |
16/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda do R.E. pela Comissão de Justiça. |
02/12/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza |
02/12/2003 |
Concedida Vista ao Deputado José Dilson |
03/12/2003 |
Recebido da vista |
03/12/2003 |
Recebido da vista |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
27/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável projeto com emenda apresentada na CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 613/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 614/04, de RE pela CCCT, Deputada Maria Lucia Amary¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 615/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13) |
11/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |