28/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
29/11/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
09/12/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/12/2002 |
84ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência. |
17/12/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 5) |
11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
13/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Carlinhos de Almeida pela CCJ. |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CPS. |
17/02/2003 |
Entrada na CPS. |
18/02/2003 |
Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi. |
19/02/2003 |
Enviado à Deputada. |
19/02/2003 |
Devolvido e enviado à CPS. |
19/02/2003 |
Recebido na CPS sem parecer. |
20/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/02/2003 |
Presidente solicita RE |
21/02/2003 |
Pedido de RE. À CPS. |
21/02/2003 |
Recebido na CPS pedido de Relator Especial. Ao PC. |
21/02/2003 |
Enviado ao STAM.. |
21/02/2003 |
Presidente solicita RE pela CPS. |
24/02/2003 |
Designada Relatora Especial Deputada Ana do Carmo pela CPS. |
24/02/2003 |
Enviado à Deputada. |
27/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
28/02/2003 |
Presidente solicita devolução |
06/03/2003 |
Enviado à Deputada. |
07/03/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CPS. Enviado ao STAM. |
10/03/2003 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Emídio de Souza |
10/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável.Enviado ao STAM. |
29/11/2007 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
27/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
04/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008. |
15/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.509 (DA p. 41) |
15/03/2008 |
Aguardando Sanção |
09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.894, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |