30/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032 |
31/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Pedro Mori, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
07/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
26/11/2002 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
29/11/2002 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
29/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/12/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
02/12/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
03/12/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Salvador Khuriyeh pela CCJ |
03/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
10/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE,favorável.Enviado à CPS. |
10/12/2002 |
Entrada na CPS. |
11/12/2002 |
Distribuído p/dep.Edna Macedo. |
11/12/2002 |
Enviado à Deputada. |
12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CPS. |
12/12/2002 |
Recebido na CPS com parecer favorável, na forma do substitutivo que propõe. |
12/12/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões - CPS e CFO - o parecer do Relator Deputado Celso Tanaui, favorável com substitutivo. Ao STAM. |
13/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.561/02, de RE pela CCJ, Deputado Salvador Khuriyeh-favorável à proposição e Parecer nº 1.562/02, do Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14) |
27/05/2003 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto |
28/05/2003 |
Entrada na C.Redação. |
28/05/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
28/05/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
29/05/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
29/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
30/05/2003 |
Publicado Parecer nº 405/2003, da CR. (DA p. 13) |
04/06/2003 |
Ofício nº 3795/2003 entregue na ATL. |
05/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.657. (DA p.21) |
27/06/2003 |
Publicada a Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 . |