20/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
24/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
29/10/2002 |
144ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
30/10/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 30) |
04/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/11/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
04/11/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao STAM. |
05/11/2002 |
Congresso das Comissões (CCJ/CAPub/CFO). Aprovado o parecer do Relator Dep. Celso Tanaui, favorável à proposição com a emenda apresentada. Ao PC. |
05/11/2002 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
05/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2002 |
Publicado Parecer nº 1.226/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39) |
06/11/2002 |
Entrada na C.Redação. |
06/11/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
06/11/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
08/11/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
08/11/2002 |
Publicado Parecer nº 1.243/02, da C.R (DA p. 37) |
12/11/2002 |
Ofício nº 6452/2002 entregue na ATL. |
13/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.507. (DA p. 78) |
03/12/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 934, de 2 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |