13/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
17/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A. p.09 |
25/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 07 do(a) Deputado(a) Rosmary Correa e outros D.A. p.07 e 08 |
26/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): de 08 a 15 do(a) Deputado(a) Arnaldo jardim, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.08 e 09 |
30/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/02/2003 |
Recebido sem parecer. |
06/02/2003 |
Líder solicita RE. Ao STAM. |
06/02/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10) |
07/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
10/02/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
10/02/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
10/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela CCJ. |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC, das emendas nºs 01,03,08,13 e 15, bem como da emenda de parecer ora apresentada e pela rejeição das emendas nºs 02,04,05,06,07,09,10,11,12 e 14. À CFO. |
18/03/2003 |
Entrada na CFO. |
10/04/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PLC (DA, p.10) |
22/04/2003 |
24ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
23/04/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
23/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial, nos termos do artigo 36 § 4º da XI CRI |
23/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/04/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Arnaldo Jardim |
24/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PLC,à emenda do parecer de RE pela CCJ, com submenda substitutiva sugerida, às emendas 1,3,8,13 e 15, e contrário às demais emendas.Enviado ao STAM. |
29/04/2003 |
Publicados os pareceres: 314/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao Projeto, às Emendas 1, 3, 8, 13 e 15; contrário às Emendas 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e 14); 315/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Arnaldo Jardim (Favorável: 1) ao Projeto; 2) à Emenda constante do parecer do RE pela CCJ na forma de subemenda que apresenta; 3) às Emendas 1, 3, 8, 13 e 15. Contrário às demais Emendas (DA, p.9/10) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto salvo emendas e subemendas; aprovadas as emendas nºs 1,3,7,8,11,13 e 15, englobadamente; rejeitada a subemenda substitutiva constante do parecer nº 315/03, de RE pela CFO; rejeitada emenda constante do parecer nº 314/03, de RE pela CCJ e rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
24/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
24/06/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
24/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
24/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
24/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/06/2003 |
Publicado Parecer nº 723/03, da C.R. (DA p. 15) |
25/06/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
25/06/2003 |
Ofício nº 4556/2003 entregue na ATL. |
26/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.686. (DA p.15) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 945, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2) |
15/08/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |