13/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
17/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/10/2002 |
144ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
30/10/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 30) |
30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
04/11/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
04/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
04/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2002 |
Designado RE Deputado Claury Alves Silva pela CCJ. |
05/11/2002 |
Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento convocada nos termos do art. 18,inciso III,alínea "d", da X CRI. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição. Ao PC |
05/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO. |
05/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
05/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2002 |
63ª Sessão Extraordinária-aprovado |
05/11/2002 |
Devolvido com parecer favorável. |
05/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
06/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.223/02, de RE pela CCJ, Deputado Claury Alves da Silva-favorável à proposição e Parecer nº 1.224/02, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 39) |
12/11/2002 |
Ofício nº 6446/2002 entregue na ATL. |
13/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.501. (DA p. 77) |
21/11/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002. (DOE p. 2) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |