31/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
03/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/09/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10) |
11/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Enviado à CFO. |
22/11/2002 |
Entrada na CFO. |
26/11/2002 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
29/11/2002 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
29/11/2002 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
29/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/12/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
02/12/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
02/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/12/2002 |
Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler |
03/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.417/02, da CCJ-favorável á proposição e Parecer nº 1.418/02, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.11/12) |
18/03/2003 |
2ª sessão Ordinária Incluido na Ordem do Dia |
16/04/2003 |
23ª Sessão Ordinária - encerrada a discussão |
22/04/2003 |
24ª Sessão Ordinária - Aprovado |
22/04/2003 |
24ª Sessão Ordinária - aprovado |
22/04/2003 |
Ofício nº 2291/2003 entregue na ATL. |
23/04/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.643 (DA, p.13) |
25/04/2003 |
Publicada a Lei nº 11.379, de 24 de abril de 2003. (DOE p. 3) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |