Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0554 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0554 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.593 / 2003
Ementa Mensagem nº 93/02. Atera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação  ICMS.
Data de Publicação 31/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .

Tramitação

Data Descrição
31/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
03/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/09/2002 Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10)
11/09/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim - D.A. p.11
11/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
12/09/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) José Zico Prado - D.A. p.10
16/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na CFO.
22/11/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
26/11/2002 161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/02/2003 Presidente solicita designação de RE pela CFO
19/02/2003 Devolvido à CFO.
19/02/2003 Juntado pedido de R.E.Ao PC.
19/02/2003 Enviado ao STAM.
19/02/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Ary Fossen
19/02/2003 Enviado ao Deputado.
22/02/2003 Publicados: Parecer nº 80/03, da CCJ-favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3 e Parecer nº 81/03, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável, com emenda e contrário às emendas nºs 1,2 e 3. (DA p.6/7)
18/03/2003 2ª Sessão Ordinária- Incluído na Ordem do dia
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, salvo seu artigo e emendas; aprovado artigo 2º do Projeto, salvo as expressões "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003"; rejeitadas as expressões destacadas do artigo 2º; rejeitadas emendas n.ºs 1,2 e 3 e de parecer de RE em substituição ao da CFO, englobadamente.
31/10/2003 Entrada na C.Redação.
31/10/2003 Distrib. Dep. Campos Machado.
31/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicado Parecer nº 1804/03, da CR. (DA p. 100)
05/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
17/11/2003 Ofício nº 8231/2003 entregue na ATL.
18/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25851. (DA p.19)
05/12/2003 Publicada a Lei nº 11.593, de 04/12/03; (D.O. pag.01).
12/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2003 Autógrafo 25851  
2 12/09/2002 Emenda de Pauta 000003 José Zico Prado  
3 12/09/2002 Emenda de Pauta 000002 José Zico Prado  
4 11/09/2002 Emenda de Pauta 000001 Arnaldo Jardim  
5 05/12/2003 Lei 11593 Governador  
6 17/11/2003 Ofício 008231  
7 05/09/2002 Req. Urgência 000001 Duarte Nogueira  
Total: 7 ocorrência(s)
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