02/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
05/08/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
06/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
12/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
13/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/08/2002 |
Desig. Relator Especial Dep. Célia Leão pela CCJ. |
26/08/2002 |
Enviado à Deputada. |
27/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE. |
28/08/2002 |
CE. Entrada. |
28/08/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
29/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Educação. |
02/09/2002 |
Pedido de RE. À CE. |
02/09/2002 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
02/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/09/2002 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Educação o Deputado Ary Fossen. |
03/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/09/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
06/09/2002 |
Presidente solicita devolução |
09/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO. |
10/09/2002 |
Entrada na CFO. |
13/09/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/09/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM. |
13/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela CFO |
13/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PLC. Enviado ao STAM. |
17/09/2002 |
Publicados: Parecer nº 1180/02, de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão -favorável à proposição; Parecer nº 1181/02, de R.E. pela C.E, Deputado Deputado Ary Fossen-favorável à proposição e Parecer nº 1182/02, de R.E. pela CFO, Deputado Duarte Nogueira-favorável à proposição. (DA p. 9) |
17/09/2002 |
130ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia |
01/10/2002 |
136ª Sessão Ordinária - aprovado |
01/10/2002 |
Ofício nº 5783/2002 entregue na ATL. |
02/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.447. (DA p. 7) |
11/10/2002 |
Publicado a Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002. (DOE p. 3) |
08/11/2002 |
Publicado retificação da Lei Complementar. (DOE p. 2) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.007 |