25/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
26/06/2002 |
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional |
26/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ. CAP e CFO o parecer da Relatora Célia Leão, favorável ao PL e contrário às emendas nº01 e nº02. Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/02 do(s) Deputado(s) Arthur Alves Pinto e Wadih Helú D.A. p. 11 |
27/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1056/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO - favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p.14) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicada Mensagem nº 70/02, do Sr. Governador do Estado, encaminhando alterações ao projeto de lei complementar. (DA p. 12) |
28/06/2002 |
Publicada errata da emenda n. 02 D.A. p. 12 |
07/08/2002 |
106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/08/2002 |
54ª EXTRA - Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2; rejeitada a Emenda nº 1. |
14/08/2002 |
Entrada na C.Redação. |
14/08/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
14/08/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/08/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/08/2002 |
Publicado o parecer 1119/2002, da CR (DA, p.10) |
15/08/2002 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
15/08/2002 |
Ofício nº 5032/2002 entregue na ATL. |
16/08/2002 |
Publicada a retificação do parecer da CR, que é o de nº 1116/2002, e não 1119/2002, como constou no DA de 15.08.02 (DA, p.9) |
16/08/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.437 (DA, p.10) |
17/08/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 924, de 16.08.02 (DOE pg. 02) |
30/09/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11908/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.007 |