06/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
07/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão. |
14/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
13/12/2002 |
174ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
13/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela CCJ. |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
19/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CCCT. |
19/02/2003 |
Designado Relator o Dep. Ary Fossen. |
19/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/02/2003 |
Presidente solicita RE pela CCCT. |
24/02/2003 |
Pedido de RE. À CCCT. |
25/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
25/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/02/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
25/02/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/02/2003 |
Designaado R.E.Deputado Ary Fossem pela CCCT. |
27/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/03/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
07/03/2003 |
Presidente solicita devolução do PL. |
10/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT, favorável. Enviado à CFO. |
12/03/2003 |
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado |
13/03/2003 |
Publicados os pareceres: 200/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 201/2003, do Relator Especial pela CCCT Deputado Ary Fossen (Favorável); 202/2003, do Relator Especial pela CFO Deputada Monica Becker (Favorável) (DA, p.16) |
14/03/2003 |
Ofício nº 0709/2003 entregue na ATL. |
15/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.634. (DA p. 16) |
29/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.367. de 28 de março. 2003. (DOE p.2) |
10/04/2003 |
Recebido da SGA (carga p/ a SGP s/nº) |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 . |