06/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
07/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão. |
14/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/06/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p. 10 / 11 |
17/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
22/08/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Pedro Tobias solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
29/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
29/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/09/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CAP e CFO), o parecer do Relator Dimas Ramalho, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Enviado ao STAM. |
03/09/2002 |
55ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda |
03/09/2002 |
Congresso de Comissões (CCJ/CAPub/CFO). Aprovado o parecer do Relator Dep. Dimas Ramalho, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. Ao PC. |
04/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1151/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 10) |
04/09/2002 |
Ofício nº 5432/2002 entregue na ATL. |
05/09/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.441. (DA p. 13) |
11/09/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 925, de 10 de setembro de 2002. (DOE p.2) |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |