23/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
24/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/07/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/07/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2002 |
Enviado ao deputado. |
13/03/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
13/03/2003 |
Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ |
14/03/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
19/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CAP. |
19/03/2003 |
Entrada na CAP. |
19/03/2003 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
23/03/2003 |
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/05/2003 |
Designado o Deputado Eli Correa Filho como Relator. |
08/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
12/06/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
13/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/11/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
28/11/2003 |
Enviado à CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
12/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Administração Pública |
15/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 837/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição; Parecer nº 838/04, pela CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 839/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8) |
19/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117 |