12/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
15/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
26/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
27/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/11/2002 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Conte Lopes |
28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2002 |
Entrada na Comissão CAP |
09/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC. À CAP. |
09/12/2002 |
Entrada na Comissão. |
09/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2002 |
Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza. |
13/02/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
14/02/2003 |
Juntado o parecer do relator, Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PLC. |
07/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Ana Martins |
08/05/2003 |
Designada a Deputada Anna Martins como Relatora. |
08/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
28/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
05/06/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vitor Sapienza. |
06/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
14/08/2003 |
Concedida aos Deputados Roberto Felício e João Caramez vista da proposição. |
13/11/2003 |
Concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães vista da proposição. |
17/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública . |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CAP |
15/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Ana Martins favorável, pela Comissão de Administração Pública |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda ora apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.213/04, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição; Parecer nº 1.214/04, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.215/04, da CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10 e 11) |
04/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012 |