10/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
11/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
18/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
26/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/04/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorávewl.Enviado à CAP. |
09/05/2002 |
Entrada na CAP |
13/05/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/05/2002 |
Presidente solicita Relator especial pela CAP |
14/05/2002 |
Aprovado o parecer do Dep. Vitor Sapienza, designado relator pelo Congresso de Comissões (CAPub/CFO), favorável à aprovação da proposição. Ao PC. |
14/05/2002 |
30ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda |
14/05/2002 |
Aprovado em Reunião Conjunta das Comissões Administração Pública e Finanças e Orçamento o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PLC. Ao STAM. |
15/05/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros pg 12 |
15/05/2002 |
Aprovado o parecer do Dep. Edson Aparecido, designado Relator pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento,contrário à aprovação da emenda nº 1 apresentada à proposição. |
15/05/2002 |
Enviado a STAM. |
15/05/2002 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto, rejeitada emenda |
15/05/2002 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado rejeitada emenda |
15/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 727/02, de RE pela CCJ, Deputado Dimas Ramalho-favorável à proposição e Parecer nº 728/02, do Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável. (DA p. 17) |
16/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 730/02, do Congresso das Comissões:CCJ; CAP e CFO, sobre a emenda nº 1-contrário. (DA p. 17) |
21/05/2002 |
Ofício nº 3240/2002 entregue na ATL. |
22/05/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.346. (DA p. ) |
29/05/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002. (DOE p. 2) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 . |