25/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/02/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
27/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/02/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Rodolfo Costa e Silva, Carlinhos Almeida e Arnaldo Jardim D.A. p.08 |
28/02/2002 |
Entrada na CCJ |
05/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/03/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. AO PC |
06/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
07/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim |
07/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
11/03/2002 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
12/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/03/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, às emendas nº 01 e 02 e contrário às emendas nº 03, 04 e 05. Enviado à CSOP. |
18/03/2002 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
18/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
20/03/2002 |
Recebido com parecer contrárioao PL e às emendas apresentadas. |
21/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
25/03/2002 |
Pedido de RE. À CSOP. |
25/03/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
25/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
26/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Macris |
27/03/2002 |
Entrada na CFO. |
27/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável ao projeto e às emendas de nº 01 e 02 e contrário às demais. Enviado à CFO. |
01/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
02/04/2002 |
Enviado ao PC a pedido do STAM. |
02/04/2002 |
Designado Deputado Rodrigo Garcia |
02/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2002 |
Devolvido com parecer de R.E. favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 2 e contrário às emendas nºs 3, 4 e 5. Ao Stam. |
03/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 390/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável, e às emendas nº 1 e 2 e contrário às emendas nº 3, 4 e 5; Parecer nº 391/02, de RE pela CSOP, Deputado Vanderlei Macris-favorável,e às emendas nº 1 e 2 e contrário às demais e Parecer nº 392/02, de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia-favorável, e às emendas nº 1 e 2 e contrário às demais. (DA p. 13) |
09/04/2002 |
42ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/03/2003 |
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e as emendas 01 e 02 e rejeitada as demais emendas |
12/03/2003 |
Entrada na C.Redação. |
12/03/2003 |
Distrib. Dep. Ary Fossen. |
12/03/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/03/2003 |
Publicado o parecer 203/03, da CR (DA, p.16) |
13/03/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação final |
13/03/2003 |
Ofício nº 0705/2003 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.628 (DA, p.15) |
29/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.364, de 28 de março de 2003. (DOE p. 2) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |