22/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
25/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/02/2002 |
Publicada a retificação do PL (DA. p.10/11) |
01/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/03/2002 |
Entrada na CCJ |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
08/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Entrada na CEP. |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Edmur Mesquita |
26/02/2003 |
Devolvido sem parecer. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
13/03/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.E.P. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC |
14/03/2003 |
Designado RE Deputado Ary Fossen pela CEP |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP,favorável com emenda.Enviado à CAMe. |
20/03/2003 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
22/05/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAME |
23/05/2003 |
Juntado o pedido de relator especial, ao Protocolo das Comissões. |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Celino Cardoso pela CEP. |
03/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAME, favorável ao PL e so texto dos artigos 2º e 3º da emenda do RE da CEP. À CFO. |
03/06/2003 |
Entrada na CFO |
06/06/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CFO |
09/06/2003 |
Juntado pedido de R.E.Ao PC. |
10/06/2003 |
Designado o Deputado Cândido Vaccareza como R.E. pela CEP. |
12/08/2003 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2003 |
Publicado parecer n.º 910/03 da CCJ, favorável, parecer n.º 911/03 de R.E. Deputado Ary Fossen pela CEP, parecer nº 912/03 de R.E. Deputado Celino Cardoso pela CAME e parecer nº 913/03 de R.E. Deputado Cândido Vaccarezza pela CFO, favoráveis ao projeto e a emenda. (D.A. pág. 13) |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de R.E. pela CEP. |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
02/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CR |
10/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Redação |
11/02/2006 |
Publicado Parecer nº 136/06, de RE pela CR, Deputado Arnaldo Jardim. (DA p.9) |
11/02/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
22/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.770. (DA p. 17) |
22/02/2006 |
Aguardando Sanção |
16/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 66/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13). |
17/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (guia 5587/2006) |
18/04/2006 |
48ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |