14/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
15/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça INCLUSIVE QUANTO AO MÉRITO. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: aprovado requerimento de regime de urgência |
06/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação (DA, p.8) |
07/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
08/03/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
11/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
12/03/2002 |
Entrada ma Comissão. |
12/03/2002 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
12/03/2002 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.Ao PC. |
12/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CFO. |
13/03/2002 |
Devolvido à Comissão sem parecer. |
13/03/2002 |
Aprovado em Reunião Extraordinária (Art. 18, III, alínea "d" da X CRI) o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza.Ao STAM. |
13/03/2002 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado |
13/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2002 |
Publicado Parecer nº 251/02, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável e Parecer nº 252/02, da CFO(DA p.12) |
20/03/2002 |
Ofício nº 1235/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.259 (DA, p.15) |
21/03/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25259 |
05/04/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 916, de 4 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 . |