10/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/06/2016 |
13/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/07/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
25/08/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
22/12/2016 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
30/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável |
29/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1106/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1107/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de nº 1108/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13) |
29/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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09/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |