| 04/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/06/2016 |
| 07/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 14/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 09/11/2016 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
| 23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 30/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 10/08/2017 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao Projeto, com a emenda da CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável ao Projeto, com a emenda da CCJR |
| 16/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 891, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
favorável à proposição, com emenda e nº 892, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição , com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (D.A. pág. 12) |
| 16/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 10/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |