Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2016
Ementa Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação 16/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, LEI, PASSAGEIRO, PESSOA IDOSA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 16.06.2016.
17/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
01/08/2016 Devolvido sem voto
04/08/2016 Publicado Oficio nº 403/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 373/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/09/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
27/10/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
07/12/2016 Devolvido sem voto
12/12/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Devolvido sem voto
16/12/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
21/12/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
21/12/2016 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
14/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
22/05/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
23/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1044, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 1045, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1046, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D. A. págs. 13 e 14)
23/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2016 1044 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/12/2016 1045 / 2017 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Transportes e Comunicações  
22/05/2017 1046 / 2017 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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