30/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 30/04/2016 |
03/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
30/06/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Jooji Hato |
11/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Jooji Hato, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
15/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jooji Hato, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
20/12/2017 |
Devolvido da vista |
28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável |
02/03/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 141, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 142, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e
nº 143, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação de referida proposição. (D.A., pág. 12)
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02/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11) |
10/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |