05/12/2001 |
76ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência. |
06/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
06/12/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11) |
07/12/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência |
10/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição. Ao PC. |
12/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: aprovado |
13/12/2001 |
Publicado o parecer 1905/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, favorável (DA, p.11) |
17/12/2001 |
Ofício nº 10336/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.196.(DA. p.14) |
08/01/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 913, de 04.01.02, (D.O.E. pág. 02) |
11/09/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10993/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006 |