Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 281 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação do programa "Uma Dose de Vida" - doação de medicamentos no Estado.
Data de Publicação 08/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Atila Jacomussi
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CONVÊNIO, MEDICAMENTO, MUNICÍPIO, POPULAÇÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/04/2016
11/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/02/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017 Entrada na Comissão de Saúde
12/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
18/03/2019 Devolvido sem voto
16/04/2019 Distribuído ao Deputado André do Prado
11/10/2019 Devolvido sem voto
16/10/2019 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
22/10/2019 Devolvido sem voto
30/10/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/12/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, que acolhe a emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Saúde
10/12/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, que acolhe a emenda proposta pela CCJR.
20/12/2019 Publicados Pareceres de nº 1650/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada, e de nº 1651/2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, que acolhe a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 05 e 06)
03/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
02/02/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde; e contrário à emenda proposta pela CCJR, uma vez que já se encontra inserida no substitutivo citado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde e contrário à emenda proposta pela CCJR, uma vez que já está inserida no substitutivo da CS.
22/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde e contrário à emenda proposta pela CCJR, uma vez que já está inserida no substitutivo da CS
25/10/2024 Publicado o Parecer nº 1726, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, uma vez que já está inserida no substitutivo da CS. (D.A., pág. 263)
25/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/10/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2017 1650 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2019 1651 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, que acolhe a emenda proposta pela CCJR. Janaina Paschoal Comissão de Saúde  
04/06/2024 1726 / 2024 favorável favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde e contrário à emenda proposta pela CCJR, uma vez que já está inserida no substitutivo da CS Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde; e contrário à emenda proposta pela CCJR, uma vez que já se encontra inserida no substitutivo citado Delegado Olim  
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