02/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/04/2016 |
05/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
12/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/07/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
21/12/2016 |
Devolvido sem voto |
09/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
20/04/2017 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/04/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo da CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/04/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 258, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo e nº 259, de 2017, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na sua forma original.(DA. pág. 9) |
28/04/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 26/04/2017. (DA. pág. 10) |
02/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/05/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
30/05/2017 |
Publicado o Parecer nº 389/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12 )
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30/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1232/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.906, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de maio de 2017. |
02/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.906. (DA. pág. 8) |
03/06/2017 |
Aguardando Sanção |
27/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.478, de 26.06.2017. (DOE-I pág. 01) |
30/06/2017 |
Arquive-se |
07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018 |
07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |