| 01/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 08, em 01.04.2016. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 16/05/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 18/05/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 31/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 01/07/2016 |
Devolvido sem voto |
| 03/08/2016 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 10/08/2016 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
| 23/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 24/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 14/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 14/03/2017 |
Devolvido sem voto |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 13/12/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/12/2017 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável |
| 22/12/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 2258/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 2259/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 2260/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 17 e 18) |
| 22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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| 10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 016/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.163, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
| 10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.163. (D.A. pág. 10) |
| 11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
| 02/02/2018 |
Publicada a Lei nº 16.669, de 01 de fevereiro de 2018. (DOE-I pág. 1) |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 39/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 65) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |