29/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/03/2016 |
30/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
06/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
09/05/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/06/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
17/06/2016 |
Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
27/06/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
23/08/2016 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/11/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1277 de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto e nº 1278, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 11 e 12)
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24/11/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 14) |
24/11/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/11/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/11/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
14/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1521, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 26) |
14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5943/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.745, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2016.
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22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.745. (DA. pág. 08) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
12/01/2017 |
Publicada a Lei nº 16.359, de 11.01.2017. (DOE-I, pág. 01) |
02/02/2017 |
Arquive-se |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.037 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |